Lei de Incentivo
Leis, Decretos, Portarias, Instruções e Normativas - EDITAIS DO PAFICC
Publicação: 08.01.2024Atualização: 16/12/2024 – Inserção de Legislação
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Decreto Municipal nº 164 – Estabelece Normas para doação de bens artÃsticos ao MunicÃpio.
Portaria FCC nº 237 – Instrui procedimentos para doação de obras de arte ao Acervo Público do MunicÃpio.
Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lei Federal nº 14.811/2024 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Decreto n.º 164 – Estabelece Normas para doação de bens artÃsticos ao MunicÃpio
- Portaria 237 – Instrui procedimentos para doação de obras de arte ao Acervo Público do MunicÃpio
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Lei Federal nº 14.811/2024, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente