Modelos editáveis .DOC (termos de ciências e autodeclarações) obrigatórios na inscrição do projeto

Publicação: 03.02.2025

Acesse nesta página, modelos em Word dos arquivos de termos de ciências e autodeclarações exigidos na inscrição de projeto nos editais do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba/PAFICC (Fundo Municipal da Cultura de Curitiba/FMCC e Mecenato Subsidiado/MS)

 

ATENÇÃO: arquivos editáveis (.doc), dependendo da configuração do seu computador, poderá informar a mensagem "DOWNLOAD NÃO SEGURO", neste caso bastará selecionar "MANTER ARQUIVO" para baixar corretamente o arquivo.


Selecione abaixo a autodeclaração ou o documento pretendido:

 

- Cotas (Pessoas Negras, Pessoas Indígena e PcD) ou Reserva de Vagas (Mulheres, Comunidades Tradicionais, inclusive de Terreiro e Quilombolas, Populações Nômades, Povos Ciganos, Pessoas LGBTQIA+, Idosos e Outros grupos minorizados socialmente), conforme Art. 16, Incisos III e IV do Decreto Municipal nº 954/2024.


Acesse AQUI modelo AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO


- Pessoa física indicada para representação de Coletivo Cultural, sem constituição jurídica


Acesse AQUI modelo DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO CULTURAL


- Projeto inscrito por pessoa jurídica – representantes da empresa:


Acesse AQUI modelo RELAÇÃO COMPLETA DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA (sócio, diretor, entre outros)


- Projeto inscrito por pessoa física – substituto (conforme nova legislação, o substituto responderá solidariamente por todos os atos e ações em conjunto com o proponente).


Acesse AQUI modelo TERMO DE CIÊNCIA ASSINADO PELO SUBSTITUTO

- Quando indicado coordenador do projeto


Acesse AQUI modelo TERMO DE CIÊNCIA DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO


- Projeto não pode já ter sido aprovado e executado com recursos públicos, exceto aqueles abrangidos no art. 14 da nova lei.

Acesse AQUI modelo AUTODECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE USO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CURITIBA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SIMILAR AO APRESENTADO

 

- Quando indicado produtor do projeto.

Acesse AQUI modelo TERMO DE CIÊNCIA DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE PRODUTOR


- Modelo para quando informado uso de Espaço Público e/ou Privado.

Acesse AQUI modelo TERMO DE CIÊNCIA DO ESPAÇO PÚBLICO/PRIVADO