Modelo de INDICAÇÃO e TERMO DE CIÊNCIA do Substituto - para proponente pessoa física

Publicação: 11.10.2017

MODELO 1 – INDICAÇÃO DO SUBSTITUTO DO PROJETO

Anexar esse "modelo 1" no momento da inscrição do projeto – não precisa de assinatura

Preencher e anexar a indicação no SISPROFICE na aba "Documentos Complementares".

- O substituto deverá ser residente em Curitiba e ter participação efetiva no projeto, inclusive ter o currículo citado na aba “Ficha Técnica/Currículo” do SISPROFICE.

 

MODELO 2 - TERMO DE CIÊNCIA DO SUBSTITUTO

Apresentar esse "modelo 2" no Edital de Convocação – o substituto precisa assinar

Entregar em original, datado e assinado junto com as demais documentações do Edital de Convocação. 

- O substituto é a terceira pessoa, a qual assumirá o lugar do empreendedor nas hipóteses de substituição admitidas na forma da lei, a saber: falecimento e incapacidade civil absoluta (Lei Complementar n.º 57, Art. 7º, § 2º e Decreto n.º 1.549/06, Art. 8º, incisos “I” e “II”).

- Obrigatoriamente deverá ter participação efetiva no projeto, bem como currículo citado na aba “Ficha Técnica/Currículo” do SISPROFICE.

- O termo de ciência do susbtituto deverá ser preenchido, assinado e entregue em original, na fase documental, exclusivamente para os projetos convocados.

- Na entrega do termo de ciência, juntar cópia da Carteira de Identidade/RG e do Cadastro de Pessoa Física/CPF ou documento oficial equivalente do substituto.