Instruções e Modelo Termo de Ciência do Espaço Público e Privado

Publicação: 18.12.2023

A apresentação da carta de anuência (ciência) do envolvimento de espaço público no projeto é obrigatória na inscrição e poderá inclusive acarretar na desclassificação do projeto, exceto quando o edital determinar o contrário. A carta de ciência emitida por órgão público deverá estar em papel timbrado e identificado o servidor público, acompanhado de cargo/função.

Para espaço privado, atender as exigências do edital de inscrição, em caso de dúvida consulte: paicatendimento@curitiba.pr.gov.br

Órgãos Municipais responsáveis pelas liberações de uso de espaço público do Município, de acordo com suas competências:

 

1) Locais: Uso de Logradouro Público (praças, vias, jardinetes e similares)

Órgão: Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos

ATENÇÃO PARA PROCEDIMENTO ENVOLVENDO ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO: projetos que envolvam logradouro público e praça, caberá ao proponente solicitar carta de ciência do responsável pelo espaço, via Sistema de Processos Eletrônicos de Curitiba, acessando o sistema PROCEC, no link https://procec.curitiba.pr.gov.br/home/protocolos/, seguindo os passos:
a) Selecione o menu “URBANISMO”;
b) Clique em “EVENTOS”.
c) Selecione “CARTA DE CIÊNCIA – EDITAIS CULTURAIS”.

OBS.: o proponente deverá observar o prazo de 10 (dez) dias úteis de antecedência para a solicitação da carta de ciência e, excepcionalmente, poderá informar o número do protocolo eletrônico (PROCEC) de sua solicitação, caso não detenha a carta de ciência dentro do prazo de inscrição do projeto, o qual será objeto de verificação na fase da habilitação.

 

2) Locais: Parques, Bosques e Cemitérios Municipais

Órgão: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Telefone: (41) 3350-8484
E-mail: smma@curitiba.pr.gov.br

 

3) Locais: Terminais de Ônibus, Transporte Coletivo e Terminal Rodoferroviário de Curitiba

Órgão: Urbanização de Curitiba S.A. (URBS)
Telefone: (41) 3320-3232

 

4) Locais: Escolas Municipais de Curitiba

Órgão: Secretaria Municipal da Educação (Departamento de Desenvolvimento Profissional Educação e Cultura)
Telefone: (41) 3350-3174 ou 3350-3196
Falar com: Margareth ou Priscila

 

5) Locais: Espaços Culturais Municipais de Curitiba

Órgão: Fundação Cultural de Curitiba.
Contatar diretamente com o espaço desejado, acompanhe no site da Fundação cultural o telefone e endereço dos espaços:
www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/espacos-culturais

 

6) Realização de Feiras ou Eventos Gastronômicos

Projetos que envolvam realização de feiras ou eventos gastronômicos deverão apresentar as autorizações específicas para este tipo de evento, inclusive a licença sanitária, em conformidade com as legislações vigentes que se aplicarem a situação.

 

ATENÇÃO: a Fundação Cultural de Curitiba não se responsabiliza por alteração de telefones ou e-mails acima, em caso de dúvidas verifique no buscador da internet, novo telefone ou endereço do espaço pretendido.

 

Para uso de espaços do Governo Estadual e Federal, consulte o órgão desejado.