Modelo de Declarações para Direitos Autorais

Em vista das especificidades de cada projeto, há três tipos possíveis de “declaração de Direito Autorial”, a saber:

Modelo 1 – Declaração de inexistência de direitos autorais de terceiros
- Utilizar esta declaração quando não houver rubrica para pagamento de direito autoral para terceiro ou caso o direito autoral seja do próprio empreendedor do projeto.

Modelo 2 – Autorização de uso de direitos autorais de terceiros
- Utilizar esta autorização quando houver rubrica e pagamento de direito autoral para terceiro.

Modelo 3 – Declaração de comprometimento de apresentação de direitos autorais de terceiros na eventualidade de custo antecipado 
- Utilizar esta declaração quando houver rubrica e pagamento de direito autoral para terceiro, porém o autor venha exija pagamento antecipado para liberar os direitos autorais.

O proponente/empreendedor deve estar ciente dos dispositivos contidos na Lei de Direitos Autorais e de Imagem, assumindo, exclusivamente, a responsabilidade pela liberação de toda e qualquer obre de titularidade de terceiros, mediante prévia e expressa autorização do autor ou detentor dos Direitos Autorais e Copyrights. Cabe a responsabilidade pelo uso regular de obras de terceiro, incluindo o direito autoral e de imagem e assumindo a total responsabilidade pelas informações prestadas e documentos apresentados e suas autenticidades, no que couber, para todos os fins de direito perante as leis vigentes.

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