EDITAL DE INSCRIÇÃO: Pareceristas Paulo Gustavo Retomada Cultural 2024 (Edital nº 043/2024)

Publicação: 07.06.2024

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar Federal nº 195/2022, Decreto Federal nº 11.525/2023 e 11.453/2023, na Lei Complementar Municipal nº 57/2005, Lei Complementar Municipal nº 139/2023 e demais alterações, no Decreto Municipal n° 1.549/2006, alterado pelo Decreto Municipal nº 661/2007, no Decreto Municipal nº 1.173/2023, na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 701/2023, no que lhe forem aplicáveis, regido ainda pelas disposições contidas no art. 74, IV e art. 79, I, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, e nos Decretos Municipais nºs 700/23,701/23 e 2193/23 e ainda fundamentada na decisão da Comissão do Fundo Municipal da Cultura, constante da Ata nº 693/2024, vem por meio deste edital, regulamentar o procedimento para o EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 029/2024 – PAULO GUSTAVO DE APOIO À RETOMADA CULTURAL – CURITIBA 2024, visando a seleção de pareceristas, com comprovação curricular e experiência nas áreas definidas no art. 4º, incisos I, II, IV, V, VI e VII da Lei Complementar Municipal nº 57 e suas alterações.

Acompanhe nesta página todas as publicações do Edital.


O QUE É UM PARECERISTA:
São os profissionais que serão contratados para análise e julgamento do mérito de projetos inscritos nos Editais do Fundo Municipal da Cultura, sendo permitido a participação de qualquer interessado no âmbito nacional.



IMPORTANTE:
Não poderão participar da seleção de pareceristas, o proponente ou integrantes da equipe de projeto concorrente ao EDITAL Nº 029/2024 DE PROJETOS CULTURAIS.


ACESSE AQUI – Passo a Passo se Cadastrando como Parecerista

 

 

IMPORTANTE:
Conforme determinam legislações, este Edital segue a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei das Licitações), por este motivo, os editais estão em PUBLICIDADE e somente após se iniciará as inscrições e o formulário virtual estará disponível no sistema.


Sugere-se aos interessados, organizar a documentação antes do início das inscrições, tendo em vista o breve prazo legal para se inscrever, acompanhe:



O edital estará disponível para inscrição no período entre às 9h do dia 25 de abril de 2024 até às 12h do dia 03 de maio de 2024.

 

IMPORTANTÍSSIMO: dentro do período de 04/04 a 24/04 o interessado deverá observar de organizar a documentação para sua participação no certame, quando do início das inscrições.

Informamos que o documento RELAÇÃO DE FORNECEDOR com todas as certidões atualizadas, para emissão dentro do prazo estabelecido, deverá ser requisita em no máximo até 05 DIAS ÚTEIS antes do prazo final desejado.

 



Em caso de dúvidas: paicatendimento@curitiba.pr.gov.br