Lei de Incentivo
(QUANTITATIVO) Recursos Financeiros Destinados ao Edital Livre do Fundo Municipal da Cultura 2016
Publicação: 19.09.2016Edital de recursos financeiros destinados ao Edital Categoria Livre do Fundo Municipal da Cultura 2016
A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com a Lei Complementar n.º 57/05 e suas alterações, bem como no Decreto n.º 1.549/06, e atendendo a Ata n.º 514/16 da Comissão do Fundo Municipal da Cultura que deliberou pelo quantitativo conforme disposto no item 7.7.2, aplicando no que coube o que determina o item 7.9, exclusivamente dentre aqueles projetos validados de acordo com item 7.2 e sendo considerada a área assinalada pelo proponente conforme item 6.1.1 do Edital n.º 037/16, que regulamentou a seleção de projetos para o “Edital Categoria Livre do Fundo Municipal da Cultura 2016”, no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC, torna público através do presente Edital o montante de recursos financeiros a serem inicialmente destinados a cada área cultural elencada no item 6.1 do Edital n.º 037/16.