Lei de Incentivo
Edital Mecenato Subsidiado INICIANTE – Inscrição de 09/05 até às 17:50 de 08/07/2016
Publicação: 09.05.2016Mecenato Subsidiado INICIANTE
Período de Inscrição: De 09/05 até às 17h50 de 08/07/2016
A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar nº. 57/2005 e Lei Complementar de n° 59/2006, bem como no Decreto Municipal n° 1549/06, alterado pelo Decreto n° 661, de 26/06/2007, e com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado, constante da Ata nº. 633/2016, vem por meio deste Edital, regulamentar o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura descritas no art. 4º, da referida Lei, tendo por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na citada legislação, com o objetivo de registrar e difundir os produtos culturais locais, através da SELEÇÃO DE PROJETOS no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Mecenato Subsidiado, denominado EDITAL MECENATO SUBSIDIADO – INICIANTE – 2016.
Para este edital as inscrições serão exclusivamente online, o proponente deverá estar cadastrado no SISPROFICE, caso já tenha cadastro o proponente deverá utilizar-se de seu login para inscrever o projeto.
IMPORTANTE: O proponente pessoa jurídica deverá efetuar cadastrado com CNPJ no SISPROFICE.
Clique AQUI para cadastrar-se no SISPROFICE ou
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Dúvidas deste edital deverão ser esclarecidas pelo e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br
Acompanhe AQUI as dúvidas frequentes formuladas sobre este edital
Nos links abaixo informações gerais do Edital.
- Passo a Passo como se cadastrar como AGENTE CULTURAL
- Passo a Passo como inscrever um PROJETO CULTURAL
- Edital n.º 034/16 – Mecenato Subsidiado INICIANTE (inscrições até às 17h50 do dia 08/07/2016)
- Anexo 1 – Música
- Anexo 2 - Artes Cênicas (Circo, Dança, Teatro e Ópera)
- Anexo 3 - Audiovisual
- Anexo 4 - Literatura
- Anexo 5 - Artes Visuais
- Anexo 6 - Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
- Anexo 7 - Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manif. Cult. Tradic.
- Decreto nº. 164/2004 – Regulamenta a doação de bens de artísticos ao Município (conf. item 14.6, alínea “c”)
- Modelo do TERMO DE CIÊNCIA de citação de nome do ESPAÇO no projeto
- Manual de Prestação de Contas