Lei de Incentivo
Modelo Atualizado da Carta de Intenção para o Mecenato Subsidiado
Publicação: 18.12.2017Acompanhe o modelo atualizado da CARTA DE INTENÇÃO – Documento a ser assinado pelos incentivadores, pessoas fÃsicas (IPTU) e jurÃdicas (IPTU/ISS), interessadas em repassar recursos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou do ISS – Imposto Sobre Serviços para projeto cultural aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), modalidade MECENATO SUBSIDIADO.
Os prazos para entrega das cartas de intenções dos impostos IPTU e ISS são diferentes.
Para informações sobre os prazos entrar em contato com o Núcleo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e orçamento no telefone 3213-7563.