Lei de Incentivo
Carta de Intenção para projeto do Mecenato Subsidiado (MODELO)
Publicação: 14.08.2024Documento Atualizado em 01/12/2022.
Documento a ser assinado pelos incentivadores, pessoas fÃsicas (IPTU) e jurÃdicas (IPTU/ISS), interessadas em repassar recursos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou do ISS – Imposto Sobre Serviços para projeto cultural aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC e, a partir de 2025, Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba/PAFICC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), modalidade MECENATO SUBSIDIADO.
Os prazos para entrega das cartas de intenções dos impostos IPTU e ISS são diferentes.
Para informações sobre os prazos entrar em contato com o Núcleo da Secretaria de Finanças no telefone 3221-2127.
Atenção: a partir do incentivo de janeiro de 2025, há novos procedimentos para emissão da carta de intenção, que se dará diretamente no sistema SISPROFICE, acompanhe passo a passo.
Em caso de dúvida:
ligar para 3221-2127 falar com Oscar
(e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br)
Acesse AQUI passo a Passo Como Emitir a Carta de Intenção (a partir do incentivo de 2025)