Lei de Incentivo
INCENTIVO FISCAL - Carta de Intenção (ISS – ABRIL 2020) Último prazo: até às 18h do dia 09/04/2020
Publicação: 07.04.2020Em virtude da decretação da Situação de Emergência em Saúde Pública, para prevenção ao contágio pelo COVID – 19, o Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, responsável pela Incentivo Fiscal junto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, informa o prazo final para os interessados em apresentarem Cartas de Intenções para os benefÃcios fiscais o ISS do abril/2020, a saber:
Até às 18 horas do dia 09 de abril de 2020
Toda a documentação deverá ser encaminhada impreterivelmente até as 18:00 horas, para o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br
Acesse AQUI modelo da CARTA DE INTENÇÃO.
Devido a Situação de Emergência em Saúde Pública, a documentação não será recebida de forma presencial.
Informamos ainda, que não serão aceitas cartas de intenções após a data e horário definido.
Junto a carta de intenção, preenchida em todos os seus campos, a exemplo de procedimentos anteriores, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
1) Relatório de notas fiscais, com alÃquotas, emitidas referente ao mês anterior ao incentivo;
2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.
Para quaisquer informações, dentro do perÃodo comercial, entrar em contato no e-mail: ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br
Curitiba, 07 de abril de 2020
Oscar Hundsdorfer
NÚCLEO FINANCEIRO SMPFO
ATENÇÃO: Outros esclarecimentos sobre procedimentos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que não sejam sobre captação de recursos, entre em contato pelo e-mail paicatendimento@curitiba.pr.gov.br - Acompanhe AQUI informações sobre nossos atendimentos virtuais.