Lei de Incentivo
AVISO Nº 04/21 - Informações Prorrogações dos EDITAIS Nº 037/2020 E Nº 038/2020 – LEI ALDIR BLANC
Publicação: 09.06.2021ATUALIZAÇÃO: 02/07/2021 – INOFMRAÇÃO COMPLEMENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE
Em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc e mantido pela Lei Federal nº 14.150/2021, no que concerne ao apoio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de COVID-19, a Diretoria de Incentivo à Cultural comunica que:
EDITAL Nº 037/2020 – LEI ALDIR BLANC DE CURITIBA (SUBSÍDIO)
Será emitido aditivo de contrato para PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL, onde serão convocados os empreendedores do Edital nº 037/2020 para as respectivas assinaturas de tais aditivos. Esclarecemos ainda que, tendo em vista o objeto do Edital nº 037/2020 ser o subsídio do espaço, portanto, reembolso de custo, não há prorrogação de prestação de contas financeira para o referido edital, devendo os empreendedores apresentar a prestação de contas conforme o prazo que estava previsto em contrato, 31/05/2021.
Entretanto, em função da publicação do Decreto Municipal nº 940/21 da Prefeitura de Curitiba, declarando situação de Risco Alto de Alerta – Bandeira Vermelha, que determiou o impedido o atendimento presencial, os prazos foram suspensos durante o período de vigência do referido Decreto Municipal, portanto ficando retomados a partir da data de 09/06/2021, devendo a prestação de contas financeira ser apresentada imediatamente.
EDITAL Nº 038/2020 – LEI ALDIR BLANC DE CURITIBA (FOMENTO)
Será emitido aditivo de contrato para PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO e DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA, onde serão convocados os empreendedores do Edital nº 038/2020 para as respectivas assinaturas dos aditivos.
DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUES
As prestações de contas entregues completas (documenação financeira e comprovação de execuções, incluindo a contrapartida) serão de análisadas normalmente e não serão objetos de aditivos.
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTREGUE: Será dada oportunidade para assinatura do termo aditivo a todos os empreendedores do EDITAL Nº 038/2020 (FOMENTO-Modalidade I), desta maneira, sugere-se o comparecimento, mesmo que tenha apresentado a prestação de contas, tendo em vista que estão ocorrendo ainda as análises das documentações contábeis e executórias dos projetos, uma vez que deverá ser considerando que poderá existir incompatibilidade entre o material apresentado e o exigido na legislação.