Lei de Incentivo
AVISO Nº 03/21: Edital nº 011/2021 – Fomento à Produção e Difusão Digital – Multiáreas
Publicação: 24.05.2021Considerando a quantidade de inscritos e possíveis inabilitados no Edital nº 011/2021, bem como, nos limites da lei, conforme item 7.1 e 7.2 do citado edital, e ainda considerando a conveniência, a oportunidade, a transparência e o Interesse Público, excepcionalmente, aos proponentes do Edital nº 011/2021 – Fomento à Produção e Difusão Digital – Multiáreas:
a) Da inabilitação caberá pedido de revisão, em instância única, no prazo de 07 (sete) dias úteis a contar da sinalização da decisão no ambiente virtual SISPROFICE que deverá ser acompanhada pelo proponente com seu login.
b) O pedido de revisão se dará exclusivamente no ambiente virtual, a partir do login do proponente, diretamente no SISPROFICE.
c) A Fundação Cultural de Curitiba divulgará aviso, exclusivamente, no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, link – Lei de Incentivo, menu “Avisos”, acerca do início do prazo revisional.
d) Não será objeto de revisão situação em que claramente não houve atendimento a item obrigatório do edital.
e) Após a validação das inscrições e analisados todos os pedidos de revisões, a Diretoria de Incentivo à Cultura, liberará o acesso aos projetos para o Grupo de Análise Técnico, segundo o determinado no Edital nº 011/2021, visando à conclusão da 2ª etapa do procedimento de seleção.
Acesse AQUI publicações do edital nº 011/2021, inclusive data prevista para divulgação da Relação de Inabilitado e publicação dos projetos Classificados e Convocados
Em caso de dúvidas: paicatendimento@curitiba.pr.gov.br