Lei de Incentivo
Divulgado Relação de Habilitados e Inabilitados do Edital Banca de Pareceristas Mecenato Subsidiado
Publicação: 03.06.2025A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar Municipal nº 57/2005 com alterações das Leis Complementares Municipais nºs 142/2023 e 145/2024, bem como, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 701/2023, no que lhe forem aplicáveis, regido ainda pelas disposições contidas no art. 74, IV e art. 79, I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos Decretos Municipais nºs 700/23, 701/23 e 2.193/23, bem como do Decreto Municipal nº 954/2024, e decorrido o processo estabelecido no item 6.4 e atendendo o item 6.4.1, ambos do EDITAL Nº 013/2025 – CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCA DE PROFISSIONAIS PARA ANÁLISE DOS EDITAIS DO MECENATO SUBSIDIADO – 2025/2026, torna público que se encontra analisado e sinalizado no ambiente virtual do SISPROFICE, a decisão da HABILITAÇÃO e INABILITAÇÃO dos candidatos concorrentes ao sobre dito edital, em cumprimento a primeira etapa da seleção (fase de habilitação de inscrições).
Da INABILITAÇÃO, em face do item 7.1.1 e 7.1.1.2 do citado edital, caberá pedido de recurso ou de reconsideração no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da presente sinalização. O candidato deverá acompanhar a motivação da inabilitação, a partir do seu login no sistema e, de acordo com seu interesse, apresentar pedido revisional diretamente no ambiente virtual do SISPROFICE, conforme item 7.1.4.
Prazo para Pedido de Revisão da Inabilitação: 06/06/2025.
Acesse AQUI Passo a Passo (pdf) como acessar a inscrição / apresentar pedido de revisão/recurso.
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