Lei de Incentivo
Slide de Apresentação da Nova Lei de Incentivo, com informações para inscrição de projeto
Publicação: 17.02.2025Acompanhe abaixo, apresentação com as alterações da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que passou a se chamar Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC).
Clique AQUI para acesso a apresentação com as principais alterações da NOVA LEI DE INCENTIVO.
Sugere-se leitura atenta antes da inscrição nos editais
Acesse a Ãntegra da Legislação: Lei Complementar Municipal n.º 142 de 20/12/2023
Acesse a Ãntegra do Decreto de Regulamentação: Decreto Municipal n.º 954 de 25/06/2024
Dúvidas: paicatendimento@curitiba.pr.gov.br